Política & Privacidade

A 360 Business Consulting, Lda, pessoa coletiva n.º 514848839, com sede em Rua da Rasa, N.º 314, 1º, Sala 2 4400-268 Vila Nova de Gaia, doravante designada por CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360® assume o compromisso de garantir a proteção dos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, em conformidade com os princípios legais que lhe sejam aplicáveis, nomeadamente os definidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (EU) nº 2016/679, de 27 de abril de 2016,na sua atual redação e demais legislação aplicável.

Neste sentido, elaborou a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais que sistematiza informação relevante quanto ao tratamento de dados pessoais que realiza, quer no que diz respeito aos seus colaboradores, quer em relação a terceiros.

A adoção da presente política consubstancia o compromisso da CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360®, de dar cumprimento ao RGPD, pautando a sua atuação pelos princípios de licitude, lealdade, transparência e limitação, através da implementação das medidas consideradas necessárias para assegurar a exatidão, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais.

De acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, destacam-se alguns conceitos relevantes de suporte à interpretação deste documento:

CONCEITOS GERAIS

Dados Pessoais:  informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Tratamento:  uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Responsável pelo tratamento:  a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.

Subcontratante:  uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes. Consentimento do titular dos dados: uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

Violação de dados pessoais:  uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esta Política aplica-se, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela 360 Business Consulting, Lda, Lda., NIPC 514848839, com sede na Rua da Rasa, N.º 314, 1º, Sala 2 4400

CATEGORIAS DE TITULARES E TIPOS DE DADOS PESSOAIS

Ao nível dos recursos humanos, as categorias de titulares dos dados pessoais são os Colaboradores, os quais se consideram os membros dos órgãos sociais da CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360®, os seus trabalhadores, estagiários, prestadores de serviços e mandatários, em caráter permanente ou ocasional.

Ainda neste âmbito, incluem-se também os candidatos a emprego, ou seja, todos aqueles que se propõem a emprego ou cargo na CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360®.

No que se refere ao serviço de contabilidade e assessoria fiscal, incluindo processamento salarial, que a CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360® presta, as categorias de titulares de dados pessoais são os trabalhadores ao serviço dos Clientes (entidade responsável pelo tratamento), os representantes da empresa abrangidos, seus cônjuges e respetivo agregado familiar, bem como outros titulares nomeadamente prestadores de serviços.

No que respeita à área de formação, as categorias de titulares de dados são os formandos, formadores e coordenadores, bem como todos aqueles que estejam envolvidos na atividade formativa, desenvolvida pela CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360®.

Por fim, relativamente ao departamento de projetos, podem ser titulares de dados pessoais, todas as pessoas singulares designadas no âmbito de projetos desenvolvidos pela CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360®, como sejam trabalhadores ao serviço do Cliente, os representantes da empresa abrangidos, bem como prestadores de serviço designados.

Em função de cada uma das áreas de serviço que a CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360® desenvolve, os dados tratados poderão incidir nomeadamente sobre dados de identificação, situação familiar, dados relativos às habilitações académicas, dados relativos à atividade profissional, dados relativos a rendimentos/despesas mensais e outros dados pessoais estritamente necessários à execução contratual de serviços, à concretização de acordos de parceria, ao desenvolvimento da relação laboral e ao cumprimento de obrigações legais.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No âmbito da sua atividade, a CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360® procede ao tratamento de dados pessoais necessários à prossecução, nomeadamente, das seguintes finalidades:

• tramitação da relação laboral;
• gestão de candidaturas a emprego ou estágio (recrutamento e seleção);
• gestão administrativa, fiscal e operacional de suporte às relações comerciais que estabelece no âmbito da sua atividade (execução pré-contratual e contratual), em qualquer área de negócio desenvolvida;
• desenvolvimento de ações de informação (informação técnica);
• promoção de marketing e prospeção comercial;
• execução de obrigações legais.

LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360® tratará os dados pessoais sempre com base nos princípios da licitude, lealdade e transparência, com vista ao cumprimento de necessidades determinadas, explícitas e legítimas.

Deste modo, o tratamento de dados efetuado pela CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360® necessário para a concretização das finalidades anteriormente referidas é lícito, uma vez que decorre de pelo menos uma das seguintes situações:

• execução de um contrato, incluindo diligências pré-contratuais;
• cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
• prossecução de interesses legítimos.

Para outras situações não previstas anteriormente, deverá ser sempre recolhido o consentimento informado e explícito do titular dos dados.

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360® procede ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com as finalidades subjacentes, pelo tempo necessário à prossecução dessas finalidades e no respeito pelos prazos legais aplicáveis.

A duração será equivalente à vigência da relação contratual, salvo dispositivos legais que determinem a obrigatoriedade de tratamento desses mesmos dados por períodos superiores.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Para efeito da concretização das finalidades anteriormente definidas, os dados pessoais podem ser transmitidos a:

• Organismos ou autoridades públicas por motivo de obrigação legal;
• Entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados;
• Entidades que gerem o sistema de atribuição de financiamento público;
• Instituições financeiras, para efeitos de pagamento da retribuição/honorários/outros montantes, devidos aos titulares (trabalhadores, prestadores ou formandos);
• Entidades gestoras de fundos de pensões ou do regime previdência;
• Companhias de seguros no âmbito de contratos celebrados relativos a seguro de acidentes de trabalho, ou acidentes pessoais, ou outro, se aplicável;
• Entidades formadoras para emissão de certificados de formação e organização de dossier pedagógico;
• Entidades consultoras e auditoras no âmbito de serviços contratualizados;
• Entidades que no âmbito de segurança e saúde no trabalho asseguram a cada momento o cumprimento dessas obrigações na CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360®;
• Empresas de apoio tecnológico;
• Entidades parceiras, no âmbito de protocolo/ acordo celebrado;
• Outros destinatários cuja intervenção se revele necessária para a concretização das finalidades anteriormente designadas.

SUBCONTRATANTES

As entidades externas a quem sejam facultados dados pessoais, por necessidade decorrente do serviço que prestam à CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360®, ficam sujeitas ao cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados, na qualidade de subcontratantes e têm de garantir medidas técnicas e organizacionais apropriadas para a proteção dos dados pessoais a que possam ter acesso.

CANDIDATOS – RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

Oportunidades de trabalho em aberto:  Os dados pessoais recebidos subjacentes a candidaturas a oportunidades de emprego ou estágio, divulgadas pela CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360®, são tratados no âmbito do processo de recrutamento e seleção em causa.

Nestes casos, os dados pessoais serão conservados para esta finalidade durante 12 meses, após o fim do processo de recrutamento e seleção. Caso se verifique a admissão, os dados pessoais serão mantidos durante os prazos legais definidos, designadamente o previsto na lei laboral.

Candidaturas espontâneas:  Os dados pessoais recolhidos através de uma candidatura espontânea poderão ser considerados para efeitos de processos de recrutamento e seleção enquadráveis na função identificada ou noutras afins ao perfil de competências do candidato.

Na eventualidade da candidatura não se enquadrar na atividade da CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360®, o perfil do candidato não se ajustar a nenhuma função/categoria profissional da empresa, ou eventualmente pelo facto de a CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360® não se encontrar em fase de recrutamento, os dados pessoais serão imediatamente eliminados, após a sua análise.

MEDIDAS DE SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360® tem implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais que trata, nomeadamente:

• Medidas Informáticas para Proteção de Dados Pessoais;
• Recurso a cópias de segurança com uma periodicidade regular;
• Mecanismos de controlo de acessos aos sistemas de informação;
• Adoção de Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados Pessoais, de utilização obrigatória por toda a equipa de colaboradores;
• Promoção de formação especializada nesta temática dirigida aos colaboradores.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Nos casos em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular, este poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado. Note-se, contudo, que a revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

O exercício dos direitos por parte do titular, deverá ser sempre efetuado por escrito, através do envio de e-mail para privacidade@criterios.pt ou remetendo a solicitação para a morada da sede da empresa.

A resposta a pedidos de exercício de titulares de dados será diligenciada dentro dos prazos legais previstos. No âmbito da solicitação, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

Por fim, cumpre informar que ao titular de dados, assiste ainda o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através dos contactos disponíveis em https://www.cnpd.pt/.

SUGESTÕES

Para obter mais informações ou fazer qualquer sugestão sobre proteção de dados pessoais, por favor entre em contacto através do endereço eletrónico privacidade@criterios.pt.

WEBSITE (COOKIES)

Ao navegar no site da CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360® são utilizados “cookies” que, no entanto, não recolhem informação que identifique o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam o site. As informações recolhidas são utilizadas com finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.

ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRESENTE POLÍTICA

A CLÍNICA EMPRESARIAL CRITÉRIOS 360® reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Tratamento de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente disponibilizadas em www.criterios.pt.